Termos de uso e política de privacidade

Última atualização: 11 de outubro de 2026.

1. Quem somos e o que oferecemos

O Tenho Site Novo é um serviço de D DOC SOFTWARE LTDA, CNPJ 43.000.408/0001-76 (“nós”). Contato: contato@tenhositenovo.com.br.

Criamos um site para o seu negócio a partir das informações que você envia e, quando há CNPJ, dos dados públicos da empresa. O plano inclui:

• a criação do site e a publicação no endereço seunegocio.tenhositenovo.com.br;
• a hospedagem e o certificado HTTPS;
• o editor on-line para mudar textos, fotos, cores e ícones;
• o formulário de contato do site.

Domínio próprio (por exemplo, seunegocio.com.br) e e-mail profissional são opcionais e contratados à parte.

2. Contratação e pagamento

A contratação é feita pelo formulário em assinar.tenhositenovo.com.br. O valor é o informado no formulário antes do pagamento. O pagamento é processado pelo Asaas, por PIX à vista, cartão de crédito à vista ou cartão de crédito em 12 parcelas. Não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão.

Ao confirmar o pagamento, o site é criado e publicado automaticamente, normalmente em poucos minutos. Você recebe por e-mail o endereço do site e o link do editor. Se houver atraso, nossa equipe entra em contato.

3. Vigência e renovação

O plano vale por 12 meses, contados da confirmação do pagamento, e se renova automaticamente por novos períodos de 12 meses, a menos que você peça a não renovação.

A renovação não é debitada automaticamente no seu cartão: enviamos a cobrança por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência do vencimento, com o valor vigente e as mesmas formas de pagamento. Se a renovação não for paga até o vencimento, o site continua no ar por mais 5 dias. Depois desse prazo, ele é retirado do ar e os dados seguem o que diz a seção 8.

4. Direito de arrependimento e cancelamento

Você pode desistir da contratação em até 7 dias, contados da confirmação do pagamento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Basta escrever para contato@tenhositenovo.com.br. Devolvemos o valor integral pelo mesmo meio de pagamento (estorno no cartão ou devolução do PIX), e o site é retirado do ar.

Depois desses 7 dias, você pode pedir a não renovação a qualquer momento, sem multa. O site fica no ar até o fim dos 12 meses já pagos, e não há reembolso proporcional do período restante. No pagamento em 12 parcelas, a compra é parcelada no cartão: as parcelas restantes continuam na fatura mesmo que você peça a não renovação.

Se um pagamento for estornado ou contestado junto ao cartão, podemos retirar o site do ar.

5. Conteúdo do site

Os textos e as imagens do site são gerados com o auxílio de inteligência artificial, a partir das informações que você envia. Revise o site e corrija o que for preciso no editor. Você é responsável pela veracidade do que o site diz, como serviços, preços, horários e registros profissionais, e pelas regras de publicidade da sua profissão (por exemplo, as dos conselhos de medicina, odontologia e advocacia).

As imagens geradas para o seu site podem ser usadas nele. Ao enviar fotos, logotipos ou textos, você declara ter o direito de usá-los.

O conteúdo do site é seu. Ao fim do plano, você pode pedir uma cópia (textos e imagens) em até 90 dias.

É terminantemente proibido publicar pornografia de qualquer tipo, nudez ou qualquer conteúdo que exija classificação indicativa para maiores de 18 anos.

Podemos retirar do ar, total ou parcialmente, conteúdo proibido, ilegal, enganoso, que viole direitos de terceiros ou que use o serviço para spam ou fraude.

6. Funcionamento do serviço

Trabalhamos para manter os sites no ar e seguros, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Pode haver paradas para manutenção ou por falhas de fornecedores. Problemas podem ser informados pelo e-mail de contato.

7. Seus dados pessoais

D DOC SOFTWARE LTDA é a controladora dos dados pessoais tratados no serviço, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Quais dados

• Na contratação: nome do responsável, CPF ou CNPJ, e-mail, WhatsApp, nome do negócio, cidade e UF, link de rede social, serviços e descrição do negócio.
• Dados públicos do CNPJ, quando informado (por exemplo, razão social, endereço e quadro de sócios), consultados na BrasilAPI.
• Registros técnicos de acesso (como o endereço IP), usados para segurança e para limitar abusos.

O e-mail, o WhatsApp, a cidade e as demais informações que você escolhe mostrar ficam públicos no seu site.

Para quê

Para criar, publicar e manter o site, cobrar o plano e as renovações, enviar os e-mails do serviço (acesso ao editor, aviso de site no ar, cobranças), prestar suporte e cumprir obrigações legais e fiscais. As bases legais são:

• a execução do contrato (art. 7º, V);
• o cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II);
• para segurança e prevenção de abusos, o legítimo interesse (art. 7º, IX).

Com quem compartilhamos

• Asaas (cobrança): nome, CPF ou CNPJ, e-mail e WhatsApp.
• Microsoft Azure (hospedagem, banco de dados e envio de e-mails).
• Cloudflare (DNS e estatísticas de visita da página inicial, sem cookies).
• Provedor de inteligência artificial (redação dos textos e criação das imagens). Ele recebe as informações do negócio, incluindo o e-mail e o WhatsApp que vão aparecer no site e os dados públicos do CNPJ. Não recebe CPF, nome do responsável nem dados de pagamento.
• BrasilAPI (consulta pública do CNPJ informado).

Parte desses fornecedores trata dados fora do Brasil (por exemplo, em servidores nos Estados Unidos), com garantias contratuais de proteção. Não vendemos dados pessoais.

Mensagens do formulário de contato

As mensagens que visitantes enviam pelo formulário do seu site são encaminhadas por e-mail para você. Não as guardamos.

Cookies

Usamos apenas cookies necessários ao funcionamento: o login no editor e a proteção dos formulários.

8. Por quanto tempo guardamos os dados

Guardamos os dados enquanto o site estiver ativo. Depois que o plano termina, apagamos o conteúdo do site e o cadastro em até 90 dias. Os registros de pagamento e fiscais (nome, CPF ou CNPJ, valores e datas) são guardados por 5 anos, por obrigação legal. Eles também ficam no Asaas, conforme as regras dele.

9. Seus direitos

Você pode pedir a qualquer momento:

• a confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles;
• a correção de dados incompletos ou desatualizados;
• a portabilidade;
• a eliminação dos dados que não precisamos manter por lei;
• informações sobre o compartilhamento.

Escreva para contato@tenhositenovo.com.br. Respondemos em até 15 dias. Você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças que afetem planos em vigor são avisadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir da renovação seguinte.

11. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.